AVISO DE PRIVACIDADE

Introdução

A sua privacidade é muito importante para a Myzone. Leia atentamente a nossa Política de Privacidade e contacte-nos se tiver alguma dúvida.

Limitamos os dados pessoais que recolhemos ao necessário para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade e não processamos dados pessoais de forma incompatível com esses fins.

Se residir nas seguintes jurisdições, deve ler as disposições adicionais contidas no Anexo 1, que complementam as informações contidas nesta Declaração de Privacidade. Em caso de conflito entre o corpo principal desta Declaração de Privacidade e o suplemento, o suplemento prevalecerá:

Austrália

Canadá

União Europeia

Reino da Arábia Saudita

México

Nova Zelândia

Tailândia

Emirados Árabes Unidos

Estados Unidos (Califórnia, Virgínia, Connecticut, Utah e Colorado, bem como outros estados dos EUA que implementem direitos semelhantes no futuro).

O Reino Unido, a Ilha de Man e os países acima referidos são países aprovados.

Aviso adicional sobre conformidade global

Se estiver localizado num país que não seja aprovado, é da sua exclusiva responsabilidade garantir que a sua utilização da nossa Aplicação e dos Serviços da Aplicação Myzone cumpre as leis e regulamentos aplicáveis desse país. Embora o nosso objetivo seja alinhar os nossos serviços com normas internacionais reconhecidas de privacidade e proteção do consumidor, não garantimos nem declaramos ou asseguramos que a Aplicação, o Serviço Myzone, as suas funcionalidades (incluindo funcionalidades premium e sociais) ou atividades relacionadas com o tratamento de dados cumpram os requisitos legais ou regulamentares específicos de jurisdições não listadas acima.

• É da sua exclusiva responsabilidade compreender e cumprir quaisquer leis aplicáveis nesse país que sejam relevantes para a sua utilização da Aplicação e/ou do Serviço Myzone, incluindo a idade de consentimento digital, as leis de proteção de dados e os regulamentos relativos à tecnologia de saúde ou fitness;

• A Myzone não se responsabiliza por quaisquer consequências legais, sanções, perdas ou danos decorrentes da sua utilização da Aplicação e/ou do Serviço Myzone de uma forma não permitida pelas suas leis locais;

• Se não tiver a certeza da sua situação legal para utilizar a Myzone no seu país, deve obter aconselhamento jurídico independente antes de prosseguir.

Quando exigido por lei ou por uma autoridade legal, a Myzone cooperará com os organismos reguladores ou responderá a pedidos legais válidos, mesmo em jurisdições não mencionadas acima.

Definições

Na presente Declaração de Privacidade, «Myzone», «nós», «nos» e «nosso» referem-se à empresa do Grupo Myzone responsável pela atividade de tratamento descrita. A identidade do responsável pelo tratamento depende do serviço que está a utilizar, conforme indicado abaixo.

A Myzone Holdings Limited é o responsável pelo tratamento dos seus dados relacionados com a prestação dos Serviços da Aplicação Myzone.

As Empresas do Grupo Myzone são o responsável pelo tratamento dos seus dados relacionados com a prestação dos Serviços de comércio eletrónico Myzone e dos Serviços de Licença Myzone, conforme aplicável.

As empresas do Grupo Myzone podem partilhar dados pessoais entre si para fins administrativos internos, apoio ao cliente, contabilidade, conformidade, gestão de sistemas de TI e governação corporativa. Essa partilha não torna automaticamente cada empresa um responsável conjunto pelo tratamento. A identidade do responsável pelo tratamento depende da atividade de tratamento específica, conforme descrito na presente Declaração de Privacidade.

«Você» ou «seu» significa a pessoa que está a aceder ou a utilizar os serviços Myzone.

Quem somos e como pode contactar-nos?

A Myzone tem a sua sede social e endereço comercial em Level 3, Gordon House, 10a Prospect Hill, Douglas, Ilha de Man IM1 1EJ, Ilhas Britânicas. A Myzone está registada junto do Comissário de Informação da Ilha de Man com os seguintes dados: R000702.

Perguntas ou comentários sobre esta Declaração de Privacidade podem ser enviados por correio para o endereço acima ou através de support@myzone.org.

A Myzone nomeou um Responsável pela Proteção de Dados, que pode ser contactado através do endereçodpo@myzone.org .

As empresas do Grupo Myzone operam através de mais do que uma entidade jurídica no que diz respeito aos Serviços de comércio eletrónico Myzone e aos Serviços de Licenciamento Myzone. A identidade do responsável pelo tratamento depende do contexto em que os dados pessoais são tratados.

O nosso representante no Reino Unido é:

Myzone Group Limited, constituída em Inglaterra e no País de Gales, com o número 9634208. Sede social: Uwm House, 6 Fusion Court, Leeds, West Yorkshire, LS25 2GH, Reino Unido

Os seus dados de contacto são: Myzone Group Limited, Suite 305, Third Floor, Merchants Court, 21-23 Castle Gate, Nottingham, NG1 7AQ ou support@myzone.org

O nosso representante na UE é:

Myzone Iberia S.L. Sede social: C/ Roc Boronat, 147, Pl.1008018 Barcelona, Espanha. Número de registo: NIF B56597214

Os seus dados de contacto são: Myzone Iberia, C/Menorca 19 PLANTA 7 46023 Valência ou support@myzone.org

Serviços de comércio eletrónico da Myzone e Serviços de Licenciamento da Myzone:

As empresas do Grupo Myzone atuam como responsáveis pelo tratamento de dados no que diz respeito aos dados pessoais tratados no contexto do seu estabelecimento e das suas atividades comerciais relacionadas com os clientes nos seus territórios designados, conforme estabelecido abaixo:

relativo a:

Registos contabilísticos processados através do Oracle NetSuite;

Faturação, IVA e registos contabilísticos;

Vendas de licenças comerciais;

Contratação entre empresas (incluindo orçamentos geridos através do HubSpot);

Vendas de hardware de comércio eletrónico;

Assinaturas eletrónicas processadas através do DocuSign;

Execução de encomendas e envio;

O nosso website;

Disputas de pagamento, estornos e cobrança de dívidas;

Gestão de garantias.

As entidades do grupo Myzone podem partilhar dados pessoais internamente para fins administrativos, contabilísticos, de conformidade e de atendimento ao cliente, ao abrigo de acordos adequados de partilha de dados dentro do grupo.

Quando processamos dados pessoais num contexto empresarial, isso diz normalmente respeito a funcionários, dirigentes ou representantes autorizados dos nossos clientes empresariais.

Podemos contratar entidades do grupo para tratar dados pessoais em nosso nome, incluindo para a prestação de apoio técnico, atendimento ao cliente e administração dos nossos sistemas. Estas entidades atuam como subcontratantes e estão contratualmente obrigadas a tratar dados pessoais apenas de acordo com as nossas instruções e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais podem ser acedidos por equipas de apoio localizadas nos Estados Unidos e na Austrália. Quando tais transferências ocorrem, implementamos salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Transferências internacionais de dados

A Myzone está sediada na Ilha de Man; como tal, quando utiliza os Serviços da Aplicação Myzone, recebemos os seus dados e, caso esteja sediado fora da Ilha de Man, reenviamo-los para o seu país para utilização por si e pelas suas Instalações.

Caso uma Instalação à qual pretenda ligar-se esteja sediada num país considerado adequado para a legislação da Ilha de Man (o que significa que proporciona uma proteção «essencialmente equivalente» às proteções aplicadas aos seus dados na Ilha de Man), procederemos à transferência com base nisso.

Caso uma Instalação se encontre num país que não tenha sido considerado «adequado», contamos com o seu consentimento para a transferência dos dados.

IMPORTANTE: Caso dê o seu consentimento, uma vez que o país para o qual os dados estão a ser transferidos não é considerado adequado, é importante que tenha em conta o seguinte:

• Iremos transferir as informações descritas na secção «Instituições» da secção «Divulgamos alguma informação a terceiros?» para a Instituição;
• Transferiremos os dados para permitir que a Instituição lhe preste serviços de acordo com o seu acordo com a Instituição;
• Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, removendo o código da instalação da sua conta na aplicação;
• O país em que se situa a Instalação com a qual partilhamos dados não é considerado adequado pela Ilha de Man (que segue a abordagem da UE), e não implementámos quaisquer salvaguardas adicionais relativamente a esta partilha. Isto significa que os seus dados não estarão sujeitos ao mesmo nível de proteção que recebem na Ilha de Man (que reflete o proporcionado na UE), o que inclui o risco de que:
• Os seus dados possam não estar sujeitos ao mesmo nível de segurança;
• Possa não conseguir exercer os mesmos direitos relativamente aos seus dados;
• Possa não existir uma autoridade de supervisão à qual possa apresentar questões e que seja responsável pela aplicação das regras de proteção de dados; e
• Possa não haver os mesmos princípios fundamentais que regem o tratamento de dados pessoais, tal como se aplicam na Ilha de Man. Isto pode significar que os dados podem ser conservados por mais tempo do que seria o caso na Ilha de Man, ou podem ser imprecisos, por exemplo.

A Myzone também envia dados (ou estes são enviados em nosso nome) para uma série de organizações sediadas nos seguintes países/regiões, para o tratamento descrito na presente Declaração de Privacidade:

• Austrália
• Alemanha
• Singapura
• Espanha
• Reino Unido
• Estados Unidos da América

Quando o fizermos, apenas partilharemos os dados com as organizações em que:

• A organização destinatária esteja sediada num país considerado adequado pelo Reino Unido, pela UE e pela Ilha de Man (o que significa que oferece uma proteção «essencialmente equivalente» à proteção aplicada aos seus dados na Ilha de Man, no Reino Unido ou na UE). Os países considerados adequados, à data da presente Declaração de Privacidade, são todos os Estados-Membros da União Europeia, bem como a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein, Andorra, a Argentina, as Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Jersey, Nova Zelândia, República da Coreia, Suíça, Uruguai, Canadá (onde os dados são abrangidos pela Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos do Canadá), Japão (para determinadas transferências), os Estados Unidos da América (onde as entidades cumprem determinados requisitos) e o Reino Unido; ou

• Nós (ou a organização que envia os dados em nosso nome) implementámos cláusulas contratuais-tipo com a organização destinatária, aprovadas ao abrigo da legislação da UE, da Ilha de Man e do Reino Unido, que impõem obrigações à organização destinatária e lhe conferem direitos relativamente aos seus dados. Nós (ou a organização que envia os dados em nosso nome) realizaremos também uma avaliação de risco para garantir que estas cláusulas proporcionam uma proteção «essencialmente equivalente» à proteção aplicada aos seus dados na Ilha de Man, no Reino Unido ou na UE.

Caso um país tenha sido considerado adequado apenas por algumas jurisdições (a UE, o Reino Unido ou a Ilha de Man), mas não por outras, poderemos decidir utilizar apenas as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pelas jurisdições que não consideram o país adequado.

Pode contactar-nos a qualquer momento utilizando os dados de contacto indicados nesta Declaração de Privacidade, caso pretenda obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo ou da decisão de adequação em que se baseiam as nossas transferências.

No que diz respeito aos Serviços de comércio eletrónico da Myzone, alguns prestadores de serviços que apoiam as operações de comércio eletrónico, CRM e contabilidade das Empresas do Grupo Myzone podem estar localizados fora do Reino Unido, incluindo nos Estados Unidos, na Irlanda e no Canadá. Quando os dados pessoais são transferidos internacionalmente, implementam salvaguardas adequadas, tais como Acordos de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido (IDTAs), Cláusulas Contratuais Padrão ou baseiam-se em decisões de adequação, quando aplicável.

No que diz respeito aos Serviços de Licenciamento da Myzone, à Chargebee e a determinados prestadores de serviços de pagamento, as empresas do Grupo Myzone podem tratar dados pessoais nos Estados Unidos. Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Reino Unido, implementam salvaguardas adequadas, tais como o IDTA , o Aditamento do Reino Unido às Cláusulas Contratuais Padrão, ou baseiam-se numa decisão de adequação aplicável, quando disponível.

Sempre que necessário, realizamos avaliações de risco de transferência para garantir que os dados pessoais transferidos internacionalmente beneficiem de um nível de proteção essencialmente equivalente ao previsto na legislação de proteção de dados do Reino Unido, da UE ou da Ilha de Man.

Recebemos dados pessoais de terceiros?

Sim. Podemos receber dados pessoais de serviços de terceiros quando opta por ligar esses serviços à sua conta Myzone ou autorizar de outra forma a transferência de informações para a Myzone.

Exemplos desses serviços podem incluir o Apple Health, o Health Connect do Android, o Garmin Connect, o Oura, o WHOOP, o Fitbit e outras plataformas de saúde, fitness, bem-estar ou monitorização de atividade que apoiamos ocasionalmente.

Os dados pessoais que recebemos dependem do serviço ao qual opta por se ligar e das permissões que concede. Estes podem incluir:

• informações sobre atividade e exercício;
• frequência cardíaca e informações biométricas relacionadas;
• marcas temporais associadas às atividades; e
• outras métricas de saúde e fitness disponibilizadas através do serviço conectado.

Utilizamos estas informações para:

• fornecer e melhorar os Serviços Myzone;
• calcular e atribuir Pontos de Esforço Myzone (MEPs);
• exibir informações de atividade na aplicação;
• ativar desafios, recompensas, insights e funcionalidades da comunidade;
• sincronizar o seu histórico de atividade entre os serviços suportados; e
• fornecer-lhe análises e informações de desempenho.

Apenas recebemos as informações que autorizar o serviço de terceiros a partilhar connosco. As informações partilhadas e as permissões disponíveis são determinadas pelo serviço de terceiros e podem sofrer alterações ocasionalmente.

Pode desligar um serviço de terceiros da sua conta Myzone a qualquer momento através das definições da sua conta ou através das definições do serviço de terceiros em questão. Desligar um serviço irá interromper futuras transferências de dados, mas não irá eliminar automaticamente as informações já importadas para a Myzone. Para solicitar a eliminação de informações importadas, consulte a secção «Os seus direitos» desta Declaração de Privacidade.

Antes de ligar um serviço de terceiros, recomendamos que reveja a declaração de privacidade do fornecedor em questão, uma vez que este processa os seus dados pessoais de forma independente e de acordo com as suas próprias práticas de privacidade.

Serviços de autenticação de terceiros

Permitimos que crie e aceda à sua conta Myzone utilizando um serviço de autenticação fornecido por uma plataforma de terceiros aprovada. As plataformas aprovadas podem incluir a Meta, a Google, a Apple e a Microsoft. A utilização de um serviço de autenticação de terceiros é opcional. É você quem decide se deseja ligar a sua conta Myzone a um serviço de autenticação de terceiros e pode escolher um método alternativo de registo ou início de sessão, quando disponível. Caso opte por utilizar um serviço de autenticação de terceiros, recebemos determinados dados pessoais desse fornecedor para permitir a criação da conta, a autenticação e o acesso contínuo à conta. Os dados pessoais que recebemos de um serviço de autenticação de terceiros podem incluir:

• um identificador de utilizador único fornecido pelo serviço de autenticação
• o seu nome
• o seu endereço de e-mail
• a confirmação de que a autenticação foi bem-sucedida

Os dados exatos partilhados dependem da plataforma de terceiros que escolher e das definições que configurou nessa plataforma. Não recebemos a sua palavra-passe para o serviço de autenticação de terceiros.

Utilizamos estas informações exclusivamente para:

• criar e autenticar a sua conta Myzone
• ligar a sua conta Myzone ao serviço de autenticação relevante
• ajudar a prevenir o acesso não autorizado e a fraude

O fornecedor de autenticação de terceiros processa os seus dados pessoais de forma independente, ao abrigo da sua própria política de privacidade e termos. Recomendamos que consulte as informações de privacidade do fornecedor relevante antes de ligar a sua conta.

Pode desligar um serviço de autenticação de terceiros da sua conta Myzone a qualquer momento através das definições da plataforma de terceiros. Se o fizer, poderá ser necessário definir um método de início de sessão alternativo para continuar a aceder à sua conta.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Conservamos as informações contidas na sua conta (que consistem em todos os seus dados, exceto os dados de utilização, os dados de consultas e os dados de marketing e comunicações) até que utilize as definições da sua conta para, ou de outra forma nos solicite, eliminar os dados ou a sua conta na totalidade.

Iremos rever periodicamente a sua conta e, se não a tiver utilizado durante dois anos, iremos notificá-lo da nossa intenção de eliminar a sua conta nessa altura; se não responder no prazo de um mês, as informações serão eliminadas no prazo de 6 meses.

Se optar por encerrar a sua conta Myzone, os seus dados pessoais deixarão, em geral, de estar visíveis para outras pessoas nos nossos Serviços da Aplicação Myzone no prazo de 24 horas. Eliminamos as informações da conta encerrada no prazo de 28 dias após o encerramento da conta, salvo nos casos indicados abaixo.

Quando a sua conta é eliminada ou encerrada, eliminamos quaisquer dados de saúde que tenhamos sobre si e removemos quaisquer identificadores do restante dos dados, para que estes não possam ser associados a si de forma alguma. Estes dados anonimizados serão utilizados conforme descrito na secção intitulada «Anonimização», abaixo.

As informações que partilhou com outros utilizadores podem permanecer visíveis após encerrar a sua conta ou eliminar informações, ou após eliminarmos a sua conta ou após rever as suas opções de privacidade (consulte «Gerir as suas opções de privacidade»), uma vez que não controlamos os dados que disponibilizou a terceiros e que estes copiam ou extraem dos nossos sistemas. O seu perfil pode continuar a ser exibido nos serviços de terceiros até que estes atualizem as suas definições de conta.

Conservamos outros dados que mantemos sobre si durante os seguintes períodos:

Informações de consulta: Quando efetuar uma consulta enquanto estiver conectado à Aplicação ou a uma Conta de Instalação, manteremos essa consulta e os detalhes de quem a efetuou até que a sua conta ou a Conta de Instalação seja eliminada.

Dados de marketing e comunicações: Até que opte por sair.

Podemos reter os seus dados pessoais por um período superior ao acima indicado se formos obrigados a fazê-lo por lei ou por requisitos regulamentares, para resolver quaisquer litígios ou fazer valer os nossos direitos, ou para prevenir fraudes ou investigar questões de segurança. Apenas manteremos os dados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os retemos e, em caso algum, os manteremos por mais de 7 anos, a menos que o notifiquemos em contrário.

Em relação aos Serviços de comércio eletrónico Myzone e aos Serviços de Licença Myzone:

Os registos de vendas, IVA e contabilidade são conservados durante 6 a 7 anos, em conformidade com a legislação fiscal e contabilística.

Os contratos B2B, os registos de assinatura eletrónica e a documentação de subscrição são conservados até 6 anos após a rescisão.

Os registos de estornos, fraudes e litígios podem ser conservados por um período máximo de 6 anos para efeitos de defesa jurídica.

Gerir as suas opções de privacidade

Fornecemos-lhe um meio de gerir as suas definições de privacidade. Pode atualizar as suas definições predefinidas na aplicação e controlar o que e com quem partilha as suas informações pessoais.

As definições predefinidas são as seguintes (a menos que tenha menos de 18 anos e utilize uma subconta dos seus pais ou tutor; consulte a secção sobre contas de crianças para obter mais detalhes sobre este assunto abaixo):

Permitir que as minhas conexões vejam os dados de “Meus Movimentos” = LIGADO (visível)

Permitir que as minhas conexões vejam “As minhas fotos” = LIGADO (visível)

Permitir que os meus contactos vejam «Os meus contactos» = ATIVADO (visível)

“Permitir que eu seja visto como uma conexão de uma conexão” = ATIVADO (visível)

Pode, a qualquer momento, alterar as definições da sua conta para desativar qualquer uma das definições acima.

Segurança da localização

O acesso a informações precisas de localização é restrito ao pessoal autorizado e aos sistemas que necessitem desse acesso para a prestação, manutenção, suporte ou segurança dos Serviços Myzone.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações de localização, incluindo controlos de acesso, monitorização, encriptação e medidas de minimização de dados adequadas à sensibilidade das informações.

Segurança

Armazenamos os dados em servidores que são da nossa propriedade ou que alugamos. Alugamos espaço para os nossos servidores a um fornecedor de serviços de alojamento dedicado que cumpre as normas de segurança ISO 27001. Os dados da plataforma da aplicação são alojados numa infraestrutura segura localizada na Ilha de Man e geridos de acordo com normas certificadas pela ISO 27001.

Certos Serviços de comércio eletrónico Myzone e Serviços de Licença Myzone são fornecidos através de prestadores de serviços na nuvem terceiros, incluindo Shopify, HubSpot, DocuSign, Oracle NetSuite e Chargebee, que alojam dados nos seus respetivos ambientes seguros na nuvem. Estes prestadores implementam medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Trabalhamos arduamente para manter os seus dados seguros. Utilizamos uma combinação de controlos técnicos, administrativos e físicos para manter a segurança dos seus dados. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro. Se tiver alguma preocupação relacionada com a segurança, contacte-nos através dos dados de contacto da Myzone fornecidos: support@myzone.org.

Contas de crianças e recolha de informações sobre crianças pela Myzone

A Aplicação não se destina a crianças com menos de 13 anos. Cumprimos a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) e não recolheremos intencionalmente informações pessoais de nenhuma criança com menos de 13 anos. Solicitamos que os menores (com menos de 13 anos) não utilizem a aplicação. Se uma criança com menos de 13 anos nos tiver fornecido informações pessoais, um dos pais ou tutor dessa criança pode contactar-nos e solicitar que essas informações sejam eliminadas dos nossos registos.

Assim que uma criança atingir a idade de consentimento digital, dará o seu próprio consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais através da sua conta Myzone, uma vez que terá atingido a idade necessária para um consentimento válido.

Limites de utilização

Os utilizadores com menos de 18 anos não estão autorizados a carregar fotografias. Os utilizadores não podem pesquisar e localizar outros utilizadores, a menos que a outra parte tenha pelo menos 18 anos. As partes que estão ligadas à conta Myzone de uma criança podem comentar a atividade de «movimentos» da criança. Outras funções de chat e serviços de geolocalização estão desativados.

Para utilizadores com menos de 18 anos, a partilha de localização com outros utilizadores está desativada por predefinição. Podem aplicar-se restrições adicionais às funcionalidades baseadas na localização e às funcionalidades da comunidade.

Pessoas com menos de 13 anos, ou qualquer idade mínima superior na jurisdição onde essa pessoa reside, não estão autorizadas a criar contas. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos informações pessoais de uma criança com idade inferior à idade mínima relevante, tomaremos medidas para eliminar as informações o mais rapidamente possível. Os pais que acreditem que o seu filho nos enviou informações pessoais e queiram que estas sejam eliminadas podem contactar-nos através do endereço:support@myzone.org .

Mudança de controlo ou venda da Myzone e de quaisquer empresas do Grupo Myzone

A Myzone pode partilhar os seus dados e informações pessoais no âmbito de uma venda, fusão ou mudança de controlo de toda e/ou qualquer parte da Myzone e/ou de quaisquer empresas do Grupo Myzone, ou em preparação para qualquer um destes eventos, sempre que tal seja necessário e tenhamos um interesse legítimo na gestão do nosso negócio para o fazer.

Finalidades para as quais os seus dados pessoais são utilizados

As finalidades (para além da finalidade de mudança de controlo ou venda, acima referida) para as quais os seus dados serão utilizados, o tipo de dados pessoais utilizados e a base legal para a utilização dos dados:

Serviços da Aplicação Myzone:

No que diz respeito aos Serviços da Aplicação Myzone, a Myzone Holdings Limited atua como responsável pelo tratamento de dados.

Serviços de comércio eletrónico da Myzone

No que diz respeito aos Serviços de comércio eletrónico da Myzone, a empresa do Grupo Myzone relevante identificada na tabela territorial acima atua como responsável pelo tratamento de dados.

Serviços de Licença Myzone

No que diz respeito aos Serviços de Licenciamento da Myzone (incluindo contratos de licença de instalações baseados em subscrição), a empresa do Grupo Myzone identificada na tabela territorial acima atua como responsável pelo tratamento de dados.

Nos casos em que partilhamos os seus dados de saúde (na medida em que não estejam abrangidos na tabela acima), só o faremos com o seu consentimento ou, caso não possa dar o seu consentimento no seu país, com o consentimento de um dos pais ou tutor.

Contamos também com o seu consentimento para transferir os seus dados para Instalações em países não considerados adequados (ver «Transferências internacionais de dados») e para transferir os dados pessoais adicionais para as Instalações (ver a secção «As suas Instalações» em «Divulgamos alguma informação a terceiros?»).

Para além das finalidades acima referidas, poderemos ser obrigados a:

• tratar os dados pessoais que mantemos sobre si para cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos ocasionalmente. Sempre que possível, iremos notificá-lo sobre essas obrigações, que incluirão responder a organismos governamentais, quando necessário, e responder a pedidos de acesso do titular dos dados; e
• tratar os seus dados pessoais para defender ou intentar ações judiciais. Neste caso, basear-nos-emos nos nossos interesses legítimos em intentar uma ação ou em defender-nos. Sempre que utilizarmos os seus dados nestas instâncias, asseguraremos que avaliámos se os seus interesses se sobrepõem aos que estão a ser defendidos no caso específico.

Deve, no mínimo, fornecer o seu nome, apelido, endereço de e-mail e endereço de e-mail secundário, número de telefone, data de nascimento, idade, sexo, peso, altura, localização, ID da instalação e ID do cinto para se registar como utilizador.

Relativamente às bases jurídicas acima referidas:

Interesses Legítimos significa que é necessário tratar os seus dados pessoais para efeitos dos nossos interesses legítimos ou dos interesses legítimos de terceiros (por exemplo, Instalações e/ou Empresas do Grupo Myzone), desde que tal tratamento não se sobreponha aos seus direitos e liberdades.

Execução de um contrato significa que precisamos de tratar os seus dados pessoais para efeitos da execução de um contrato consigo (ou da celebração de um contrato consigo).

Podemos tratar dados pessoais quando necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais ou em resposta a pedidos legítimos de tribunais, entidades reguladoras ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei.

Marketing

A Myzone pode utilizar os seus dados de identidade, dados de contacto, dados de perfil, dados de utilização e os seus dados de marketing e comunicações para decidir o que pensamos que pode ou não querer ou precisar, ou o que pode ou não ser do seu interesse. É assim que decidimos quais os produtos, serviços e ofertas que podem ser relevantes para si.

Só lhe enviaremos marketing eletrónico se tiver dado o seu consentimento para o fazermos. Pode pedir-nos para deixarmos de lhe enviar mensagens de marketing eletrónico a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta e ajustando as suas preferências de marketing ou contactando-nos através dos dados de contacto indicados nesta Declaração de Privacidade.

Anonimização

Anonimizaremos os dados armazenados na sua conta da aplicação quando esta for encerrada. As informações armazenadas na sua conta da aplicação incluem todos os seus dados, exceto os dados de utilização, os dados de consultas e os dados de marketing e comunicação. Quando a sua conta for encerrada, eliminaremos definitivamente os dados de saúde associados à mesma. Podemos reter e anonimizar determinados dados não relacionados com a saúde (tais como métricas de utilização ou estatísticas de desempenho agregadas) de forma a remover irreversivelmente os identificadores pessoais e impedir a reidentificação

Anonimizamos os dados removendo identificadores-chave, como o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone, para que as informações já não possam ser associadas a si.

Revisamos regularmente o nosso processo de anonimização para garantir que não possa ser reidentificado a partir das informações que anonimizamos. Os dados de saúde são eliminados na sua totalidade após a eliminação da conta. Outros dados são anonimizados utilizando medidas técnicas e organizacionais concebidas para garantir que os indivíduos não possam ser reidentificados.

Uma vez anonimizadas, as informações anonimizadas deixam de ser dados pessoais e, por isso, já não tem quaisquer direitos relativamente a estas informações, uma vez que não podem ser associadas a si.

Utilizamos informações anonimizadas para fins analíticos e estatísticos. Nunca as tornaremos públicas.

Os seus direitos

As empresas do Grupo Myzone não realizam tomadas de decisão automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou de importância semelhante sem intervenção humana. Podem ser utilizados sistemas automatizados para apoiar a prevenção de fraudes, o processamento de pagamentos, a gestão de subscrições, a análise e a funcionalidade dos serviços. Quando tais sistemas são utilizados, não tomam decisões finais que produzam efeitos jurídicos ou de importância semelhante sem uma revisão adequada.

Tem o direito, no que diz respeito aos dados pessoais que processamos sobre si, de:

Solicitar acesso aos seus dados pessoais (comumente conhecido como «pedido de acesso do titular dos dados»). Isto permite-lhe receber uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si e verificar se os estamos a tratar legalmente.

Solicitar a correção dos dados pessoais que mantemos sobre si. Isto permite-lhe corrigir quaisquer dados incompletos ou imprecisos que mantemos sobre si, embora possamos ter de verificar a exatidão dos novos dados que nos fornecer.

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para apagar ou remover dados pessoais quando não houver uma boa razão para continuarmos a processá-los. Tem também o direito de nos pedir para apagar ou remover os seus dados pessoais quando tiver exercido com sucesso o seu direito de oposição ao processamento (ver abaixo), quando possamos ter processado as suas informações ilegalmente ou quando formos obrigados a apagar os seus dados pessoais para cumprir a legislação local. Note, no entanto, que nem sempre poderemos satisfazer o seu pedido de apagamento quando exista um motivo, previsto na lei, que signifique que não somos obrigados a fazê-lo. Se for esse o caso, será notificado, se aplicável, no momento do seu pedido.

Quando eliminamos a sua conta completamente, removemos todos os identificadores das suas informações (exceto as informações de saúde, que são eliminadas na sua totalidade).

Depois de uma conta ter sido eliminada, não poderemos recriá-la.

Tenha em atenção que a eliminação da sua conta tornará os Serviços da Aplicação Myzone inutilizáveis.

Em alguns casos, poderemos manter informações identificáveis nos nossos sistemas de backup. Quando tal acontecer, estas serão tornadas inutilizáveis e serão eliminadas no prazo de 90 dias.

Opõe-te ao tratamento dos teus dados pessoais quando nos baseamos num interesse legítimo (ou de terceiros) para tratar os teus dados pessoais e existe algo na tua situação específica que te leva a querer opor-te ao tratamento com base nisso, pois consideras que isso afeta os teus direitos e liberdades fundamentais. Tens também o direito de te opores quando tratamos os teus dados pessoais para fins de marketing direto.

Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos motivos legítimos imperiosos para tratar as suas informações que se sobrepõem aos seus direitos e liberdades, o que se sobrepõe ao seu direito de oposição. Tal nunca será o caso no que diz respeito ao marketing direto.

Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos para suspender o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se pretender que verifiquemos a exatidão dos dados; (b) quando a nossa utilização dos dados for ilegal, mas não pretender que os apaguemos; (c) quando precisar que conservemos os dados, mesmo que já não os necessitemos, uma vez que os necessita para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais; ou (d) se se tiver oposto à nossa utilização dos seus dados, mas precisarmos de verificar se temos motivos legítimos imperiosos para os utilizar.

Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para si ou para um terceiro. Forneceremos a si, ou a um terceiro por si escolhido, os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Note que este direito se aplica apenas a informações automatizadas que nos tenha fornecido inicialmente e cuja utilização se baseie no seu consentimento ou que utilizemos para executar um contrato consigo. Os utilizadores têm o direito de transferir os seus dados de uma Instalação para outra. No entanto, se a outra instalação não for cliente da Myzone, só poderemos ajudar na transferência de dados se tal for tecnicamente viável. Se desejar transferir a sua conta ou receber uma cópia dos seus dados, contacte support@myzone.org.

Retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que nos baseemos no consentimento para tratar os seus dados pessoais. No entanto, isto não afetará a licitude de qualquer tratamento realizado antes de retirar o seu consentimento. Se retirar o seu consentimento, poderemos não conseguir prestar-lhe determinados serviços. Iremos informá-lo se for esse o caso no momento em que retirar o seu consentimento.

Exercício dos seus direitosMuitos dos seus direitos acima referidos podem ser exercidos através das definições da sua conta e de ferramentas para controlar a nossa utilização dos seus dados pessoais. Por exemplo, através das definições da sua conta, pode limitar a forma como as suas informações são visíveis para outros utilizadores dos serviços. Se precisar de mais assistência relativamente aos seus direitos, contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do endereço: dpo@myzone.org e analisaremos o seu pedido de acordo com a legislação aplicável.

Os seus direitos acima referidos também se aplicam às Empresas do Grupo Myzone no que diz respeito aos Serviços de comércio eletrónico da Myzone e aos Serviços de Licença da Myzone.

Idioma

Esta política foi redigida em inglês. Na medida em que uma versão traduzida entre em conflito com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

Reclamações

Caso pretenda manifestar uma preocupação sobre a nossa utilização das suas informações (e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter), tem o direito de o fazer junto da sua autoridade de supervisão local, caso resida no Reino Unido ou no EEE:

• Se reside no Reino Unido, a sua autoridade de supervisão é a ICO, que pode ser contactada através dos dados indicados aqui: https://ico.org.uk/make-a-complaint/data-protection-complaints/data-protection-complaints/
• Se reside no EEE, a sua autoridade de supervisão pode ser encontrada aqui: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en

Também poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão da Ilha de Man, cujos dados de contacto podem ser consultados em Governo da Ilha de Man - Comissário de Informação da Ilha de Man

No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver as suas preocupações antes de se dirigir à autoridade de supervisão competente, pelo que o convidamos a contactar-nos em primeiro lugar através do endereço: dpo@myzone.org.

Alterações à nossa Declaração de Privacidade

A Myzone utilizará os seus dados pessoais para os fins para os quais os recolheu, a menos que considere que precisa de os utilizar por outro motivo e acredite que esse motivo é compatível com a finalidade original. Se a Myzone precisar de utilizar os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicar-lhe a base jurídica relevante para o tratamento.

Tenha em atenção que podemos tratar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com as regras acima referidas, sempre que tal seja exigido ou permitido por lei.

Se decidirmos alterar a nossa Declaração de Privacidade, publicaremos essas alterações nesta página, enviaremos um e-mail a notificá-lo de quaisquer alterações ou exibiremos uma mensagem na Aplicação e/ou atualizaremos a data de modificação da Declaração de Privacidade abaixo. Se a alteração estiver relacionada com a utilização de contas de crianças, será enviado um e-mail ao adulto responsável relevante, seja ele o pai, a mãe ou o tutor da criança, bem como à própria criança.

Declaração de Acessibilidade

Estamos empenhados em garantir que o nosso Site seja acessível a todos. Para aceder a esta Declaração de Privacidade num formato alternativo, contacte-nos através de:

• Telefone: Se utilizar tecnologia de apoio e tiver dificuldades ao utilizar o nosso site, ligue-nos para o número +1 877 506 2878 e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para resolver a situação.
• E-mail: Se preferir o e-mail, escreva-nos paradpo@myzone.org .

Para mais informações, consulte a nossa Declaração de Acessibilidade em .

Anexo 1 – Disposições adicionais específicas da jurisdição

Austrália

Para além da nossa Declaração de Privacidade geral acima referida, esta secção apresenta alguns detalhes específicos sobre a forma como a nossa Declaração de Privacidade se aplica especificamente aos utilizadores australianos.

Ao recolher, conservar, utilizar, divulgar e gerir de outra forma as informações pessoais dos utilizadores australianos, cumpriremos a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) («Lei de Privacidade Australiana») e os Princípios de Privacidade Australianos contidos na Lei de Privacidade Australiana.

Nos termos da Lei de Privacidade Australiana, «informações pessoais» incluem informações ou opiniões sobre um indivíduo identificado, ou um indivíduo que seja razoavelmente identificável, independentemente de as informações ou opiniões serem verdadeiras ou não e independentemente de as informações ou opiniões estarem registadas em formato material ou não. «Informações sensíveis» incluem informações sobre a sua saúde, origem racial ou étnica, informações genéticas ou biométricas.

Recolha: A nossa Declaração de Privacidade define os tipos de informações que iremos recolher de si. Apenas recolheremos as suas informações pessoais diretamente de si, a menos que tal seja irrazoável ou impraticável ou que tenha dado o seu consentimento, caso em que poderemos recolhê-las de outras fontes. Se não recolhermos determinadas informações pessoais suas, poderemos ficar limitados nos produtos ou serviços que lhe podemos fornecer.

Ao fornecer-nos ou divulgar-nos “informações sensíveis”, incluindo através da utilização dos Serviços da Aplicação Myzone, concorda que recolhamos, conservemos, utilizemos e divulguemos essas “informações sensíveis” de acordo com esta Declaração de Privacidade. Os detalhes relativos aos tipos de “informações sensíveis” que podemos recolher estão definidos nesta Declaração de Privacidade e incluem informações biométricas e de saúde.

Divulgação: A nossa Declaração de Privacidade apresenta detalhes sobre os terceiros a quem podemos divulgar as suas informações pessoais. Alguns destes terceiros podem estar localizados fora da Austrália, incluindo nos EUA, no EEE, em Singapura e no Reino Unido.

Acesso e correção: Conforme estabelecido na nossa Declaração de Privacidade geral, tem o direito de solicitar o acesso e a correção das suas informações pessoais. Tomamos medidas razoáveis, dadas as circunstâncias, para garantir que as informações pessoais que mantemos, utilizamos ou divulgamos sejam precisas, atualizadas, completas, relevantes e não enganosas.

Pode atualizar as informações através da sua conta. Além disso, mediante pedido, concederemos acesso na medida do necessário ou autorizado pela Lei de Privacidade Australiana ou outra legislação e tomaremos medidas razoáveis, dadas as circunstâncias, para corrigir as informações pessoais sempre que necessário e apropriado.

Envidaremos todos os esforços para responder ao seu pedido de acesso ou correção das suas informações pessoais num prazo razoável após o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido de acesso ou correção das suas informações pessoais, fornecer-lhe-emos por escrito os motivos da recusa e os detalhes dos mecanismos de reclamação. Se não estiver satisfeito com a nossa recusa em conceder acesso ou corrigir as suas informações pessoais, pode apresentar uma reclamação ao Gabinete do Comissário de Informação da Austrália.

Reclamações sobre Privacidade: Para além da secção de reclamações da nossa Declaração de Privacidade geral, por favor, encaminhe todas as reclamações sobre privacidade para a nossa equipa de privacidade através do endereço support@myzone.org. Em todos os casos, as reclamações sobre privacidade serão tratadas com seriedade, serão resolvidas prontamente, serão tratadas de forma confidencial e não afetarão as suas obrigações existentes nem os acordos comerciais entre nós.

A nossa equipa de privacidade dará início a uma investigação sobre a sua reclamação. Será informado do resultado da sua reclamação após a conclusão da investigação. Caso não fique satisfeito com o resultado da sua reclamação, ou com o tempo que demoramos a agir ou a resolvê-la, pode encaminhar a reclamação para o Gabinete do Comissário de Informação da Austrália.

Os dados de contacto do Gabinete do Comissário de Informação da Austrália encontram-se abaixo:

Telefone 1300 363 992

Consulta online https://www.oaic.gov.au/about-the-OAIC/contact-us

Site www.oaic.gov.au

Endereço Gabinete do Comissário de Informação da Austrália

GPO Box 5288

Sydney NSW 2001

Canadá

Para além da nossa Declaração de Privacidade geral acima apresentada, esta secção apresenta alguns detalhes específicos sobre a forma como a nossa Declaração de Privacidade se aplica especificamente aos utilizadores localizados no Canadá.

Ao recolher, utilizar e divulgar as informações pessoais de utilizadores canadianos, cumpriremos a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrónicos (Canadá) e qualquer legislação provincial aplicável substancialmente semelhante.

Nos termos da legislação canadiana, «informações pessoais» incluem qualquer informação sobre um indivíduo identificável.

Recolha e Utilização: A nossa Declaração de Privacidade define os tipos de informações que iremos recolher de si, como as utilizamos e divulgamos. Só iremos recolher as suas informações pessoais diretamente de si, a menos que tal seja irrazoável ou impraticável ou que tenha dado o seu consentimento, caso em que poderemos recolhê-las de outras fontes. Se não recolhermos determinadas informações pessoais suas, poderemos ficar limitados nos produtos ou serviços que lhe podemos fornecer.

Marketing e promoções. Só lhe enviaremos mensagens eletrónicas comerciais se tiver consentido que o façamos. Pode solicitar-nos que deixemos de lhe enviar mensagens de marketing eletrónicas a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta e ajustando as suas preferências de marketing, clicando no mecanismo de «cancelar subscrição» incluído na mensagem ou contactando-nos através dos dados de contacto indicados nesta Declaração de Privacidade.

Consentimento. Só recolheremos, utilizaremos e divulgaremos as suas informações pessoais quando tivermos o seu consentimento, que pode ser expresso ou implícito, dependendo das circunstâncias, ou conforme exigido ou permitido por lei. Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sujeito a obrigações contratuais ou legais.

Se enviar um pedido para retirar o seu consentimento para utilizar, comunicar e armazenar as suas informações pessoais, a forma como tratamos esse pedido dependerá da situação e dos motivos. Dependendo da situação:

• Pode retirar o seu consentimento, mas deixaremos de poder fornecer-lhe um serviço ou produto que exija tal consentimento;
• Pode não retirar o seu consentimento porque o tratamento das suas informações pessoais é necessário ou obrigatório.

Em qualquer dos casos, poderemos ser legalmente obrigados a reter determinadas informações pessoais.

Divulgação e Transferências Internacionais: A Myzone Holdings Limited recolhe as suas informações pessoais e os dados recolhidos são transferidos para fora do Canadá/Quebec, para a Ilha de Man. A nossa Declaração de Privacidade estabelece detalhes relativos às empresas do grupo Myzone e a terceiros a quem podemos divulgar as suas informações pessoais. Estes terceiros também se encontram localizados fora do Canadá/Quebec, incluindo nos EUA, no EEE, em Singapura e no Reino Unido. Dispomos de salvaguardas contratuais com todos os prestadores de serviços para garantir que as suas informações serão protegidas de acordo com esta Declaração de Privacidade e com a legislação aplicável.

Se tiver alguma dúvida sobre a nossa utilização de prestadores de serviços terceiros, pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados.

Também podemos divulgar as suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Nos autorizou a divulgar as informações a um terceiro para um fim específico;
• Se uma pessoa estiver a agir como seu representante ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que essa pessoa tem autorização adequada para agir (por exemplo, um tutor legal), ou se for uma pessoa que detém um serviço ou produto em conjunto consigo;
• Para cumprir requisitos legais;
• Se formos obrigados a fornecer informações pessoais em resposta a uma ordem judicial legítima, intimação para apresentar documentos ou investigação por parte das autoridades, ou conforme exigido pela legislação aplicável;
• Se a Myzone vender o seu negócio ou ativos, no todo ou em parte, ou estiver envolvida numa fusão, conforme exigido por tal transação, ou como parte da due diligence relativa à transação;
• Conforme de outra forma exigido ou permitido pela legislação aplicável.

Quem tem acesso às suas informações. As suas informações pessoais são divulgadas apenas aos nossos funcionários autorizados que tenham necessidade comercial de aceder às mesmas, por exemplo: o nosso centro de atendimento ao cliente, o departamento de faturação e o pessoal responsável pelo fornecimento de produtos e serviços aos nossos clientes. Estes funcionários só podem aceder às informações pessoais de que necessitam para desempenhar as suas funções profissionais.

Acesso e correção. Conforme estabelecido na nossa Declaração de Privacidade geral, tem o direito de solicitar o acesso e a correção das suas informações pessoais.

Pode atualizar as informações através da sua conta. Além disso, mediante pedido, concederemos acesso na medida do exigido ou autorizado pela legislação canadiana e tomaremos medidas razoáveis, dadas as circunstâncias, para corrigir as informações pessoais sempre que necessário e apropriado.

Faremos o possível para responder ao seu pedido de acesso ou correção das suas informações pessoais num prazo razoável após o seu pedido.

Pedido de eliminação. Tem o direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais se estas estiverem incorretas ou não se justificarem para os fins para os quais foram recolhidas.

Reclamações sobre Privacidade: Para além da secção de reclamações da nossa Declaração de Privacidade geral, por favor, encaminhe todas as reclamações sobre privacidade para o nosso Responsável pela Proteção de Dados (detalhes de contacto acima, no corpo principal desta Declaração de Privacidade).

Caso não fique satisfeito com o resultado da sua reclamação, tem o direito de contactar o Gabinete do Comissário de Privacidade do Canadá através do número gratuito: 1-800-282-1376. Pode também contactar o Gabinete do Comissário de Informação e Privacidade se se encontrar em Alberta ou na Colúmbia Britânica, ou a Commission d'accès à l'information du Québec, se se encontrar no Quebeque.

UE

Para além da nossa Declaração de Privacidade geral acima referida, esta secção apresenta alguns detalhes específicos sobre a forma como a nossa Declaração de Privacidade se aplica especificamente aos utilizadores localizados na União Europeia («UE»).

Ao tratar dados pessoais de utilizadores europeus, cumpriremos o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e as leis locais de proteção de dados aplicáveis com base na residência do utilizador.

1. Base legal para o tratamento:

Conforme explicado acima (ver «Finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais»), tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Isto significa que só tratamos os seus dados se dispusermos de uma base jurídica para o fazer. As bases jurídicas acima referidas também se aplicam ao abrigo do RGPD europeu, embora existam algumas diferenças a nível local.

Tratamos dados pessoais com base em vários fundamentos jurídicos:

• Consentimento (artigos 6.º, n.º 1, e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD)

significa que lhe pedimos explicitamente a sua autorização para tratar os seus dados pessoais. Isto é particularmente necessário no tratamento de categorias especiais de dados, tais como dados relativos à saúde.

O seu consentimento é voluntário e pode ser retirado a qualquer momento.

• Disposição especial para crianças

• Execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD):

Significa que necessitamos dos seus dados pessoais para a preparação ou execução de um contrato consigo, por exemplo, ao fornecer-lhe os Serviços da Aplicação Myzone ou ao responder aos seus pedidos de assistência.

• Obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD):

Refere-se a qualquer atividade de tratamento necessária para cumprirmos as nossas obrigações legais, tendo em conta as diferenças entre jurisdições, tais como os requisitos de conservação previstos nas leis fiscais e comerciais locais.

• Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD):

Significa que o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para os fins dos nossos interesses legítimos, que se sobrepõem aos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que exigem a proteção dos dados pessoais. Pode encontrar os nossos interesses listados na secção «Finalidade da Atividade», incluída em «Finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais».

2. Direitos do Titular dos Dados

Conforme indicado em «Os seus direitos» acima, tem vários direitos em relação a nós, incluindo ao abrigo do RGPD:

• Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD):

Tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, caso tal aconteça, de aceder aos dados pessoais e às informações enumeradas no artigo 15.º, n.º 1 e n.º 2, do RGPD.

• Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD):

Tem o direito de que os dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito sejam corrigidos sem demora injustificada.

• Direito ao apagamento («Direito ao esquecimento», artigo 17.º do RGPD):

Sujeito aos requisitos do artigo 17.º do RGPD, tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, por exemplo, quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD):

Sem prejuízo do disposto no artigo 17.º do RGPD, tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, por exemplo, se a exatidão dos dados pessoais for contestada ou se o tratamento for ilícito.

• Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD):

Sujeito aos requisitos do artigo 20.º do RGPD, tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado e de uso comum e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

• Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD):

Tem o direito de se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos ou no marketing direto por motivos relacionados com a sua situação particular.

• Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizada e a definição de perfis (artigo 22.º do RGPD):

Tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que o afetem ou que o afete de forma significativamente semelhante.

3. Encarregado da Proteção de Dados (DPO):

Pode contactar o nosso RPD através do endereçodpo@myzone.org para quaisquer dúvidas ou questões, com respostas adaptadas para cumprir as normas locais de proteção de dados.

4. Transferência de dados para países terceiros:

Para prestar os Serviços da Aplicação Myzone, os seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados fora do seu país. Isto inclui países e regiões fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e países ou regiões que não dispõem de legislação que garanta o mesmo nível de proteção de dados.

Quando recolhemos os seus dados pessoais dentro do EEE, a transferência para fora do EEE só ocorrerá:

• para um destinatário numa jurisdição aprovada pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais (a chamada decisão de adequação). Pode encontrar uma lista de países aprovados aqui: https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en, ou
• para um destinatário com quem tenhamos celebrado um acordo aprovado pela Comissão Europeia que abranja os requisitos da UE para a transferência de dados pessoais para subcontratantes ou responsáveis pelo tratamento de dados fora do EEE, como cláusulas contratuais-tipo e tendo em conta as salvaguardas adicionais exigidas pela regulamentação local.

5. Retenção de dados:

Os dados são retidos durante o tempo necessário para os fins especificados, dentro dos limites do RGPD e das leis locais específicas que possam exigir períodos de retenção diferentes.

No que diz respeito aos Serviços de comércio eletrónico Myzone e aos Serviços de Licença Myzone, os registos de vendas e de IVA são conservados durante 6 a 7 anos, em conformidade com a legislação fiscal. Os contratos B2B e os registos de assinatura eletrónica são conservados até 6 anos após a rescisão. Os registos de estornos e litígios podem ser conservados até 6 anos para efeitos de defesa jurídica.

6. Medidas de segurança:

Implementámos medidas de segurança robustas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, em conformidade com o RGPD e quaisquer requisitos específicos da legislação local (cf. secção «Segurança»).

7. Notificação de violações de dados:

Os nossos protocolos de notificação de violações de dados cumprem as normas do RGPD e têm em conta os requisitos da legislação local, garantindo uma comunicação eficaz com as pessoas afetadas e as autoridades.

8. Tomada de decisão automatizada e criação de perfis:

Não utilizamos os seus dados pessoais para processos de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que o digam diretamente a si ou que o afetem significativamente. Esta prática está em conformidade com o artigo 22.º do RGPD e é rigorosamente observada em todas as jurisdições.

9. Direito de apresentar uma reclamação

Se considerar que não estamos a tratar os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, encorajamo-lo a contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados (DPO). Em qualquer caso, e se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação junto da sua autoridade de controlo local, por exemplo:

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração, em conformidade com o artigo 77.º do RGPD.

Pode encontrar os dados de contacto da sua autoridade local de proteção de dados no site do Comité Europeu para a Proteção de Dados para residentes no EEE (https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en), ou através de sites governamentais para quem reside fora do EEE.

10. Interação com a legislação local:

Reconhecemos que as leis locais de proteção de dados podem impor obrigações adicionais ou conceder direitos adicionais. As nossas políticas são adaptadas em conformidade para garantir uma conformidade abrangente, adaptada ao panorama jurídico relevante para a residência de cada utilizador.

Nos termos da legislação francesa, tem o direito de definir instruções relativas à conservação, apagamento ou comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte. Estas instruções podem ser gerais ou específicas e devem ser respeitadas pelo responsável pelo tratamento de dados.

Reino da Arábia Saudita

Esta secção da Declaração de Privacidade aplica-se apenas se residir na Arábia Saudita. Esta secção utiliza determinados termos que estão definidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais da Arábia Saudita («Saudi PDPL»).

Ao recolher, conservar, utilizar, divulgar e gerir de outra forma os dados pessoais dos utilizadores sauditas, cumpriremos a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Arábia Saudita e os seus regulamentos – nomeadamente o Regulamento de Execução da Lei de Proteção de Dados Pessoais da Arábia Saudita e o Regulamento sobre a Transferência de Dados Pessoais para fora da Arábia Saudita.

Para efeitos da Lei Saudita de Proteção de Dados Pessoais, a Myzone Holdings Limited é o responsável pelo tratamento e é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, conforme estabelecido na presente Declaração de Privacidade. Pode contactar-nos através do endereço dpo@myzone.org.

Retenção de dados

Iremos reter os seus dados pessoais de forma identificável apenas durante o período necessário para cumprir (i) as finalidades descritas na presente Declaração de Privacidade, (ii) as nossas finalidades comerciais e operacionais e em conformidade com as nossas obrigações legais e regulamentares.

Apenas conservaremos os seus dados pessoais após a cessação das finalidades para as quais os recolhemos, nos seguintes casos:

• se existir um requisito legal ou regulamentar para a retenção dos seus dados pessoais por um período específico, caso em que os dados pessoais serão destruídos após o termo desse período ou quando a finalidade da recolha for satisfeita, consoante o que for mais longo.
• se os seus dados pessoais estiverem intimamente relacionados com um processo em apreciação perante uma autoridade judicial e a conservação dos dados for necessária para esse efeito, caso em que os dados pessoais serão destruídos assim que os procedimentos judiciais forem concluídos.

Requisitos de transferência internacional

Tenha em atenção que transferimos os seus dados pessoais para países ou organizações fora da Arábia Saudita. Podemos também partilhar os seus dados pessoais com as nossas afiliadas ou subcontratar o tratamento dos seus dados a, ou de outra forma partilhar os seus dados com, prestadores de serviços localizados dentro ou fora da Arábia Saudita. Esses terceiros podem estar envolvidos, entre outras coisas, na prestação de serviços a si, no processamento de transações, pagamentos e/ou na prestação de serviços de apoio. Cumpriremos todos os requisitos relativos às transferências internacionais de dados pessoais ao abrigo da legislação aplicável.

Segurança dos dados

Asseguramos que os seus dados pessoais são devidamente protegidos através da utilização das medidas de segurança físicas, técnicas, administrativas e processuais necessárias para impedir o acesso, recolha, utilização, divulgação, cópia, modificação ou eliminação não autorizados. Salvaguardamos e protegemos os seus dados de forma a cumprir a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados da Arábia Saudita.

A fim de proteger os seus dados pessoais, implementámos uma série de medidas técnicas e organizacionais. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança online, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado; tais medidas incluem [por favor, inclua as medidas de segurança relevantes], tendo em consideração o risco apresentado pelo tratamento e a natureza dos dados pessoais que estão a ser tratados. As medidas organizacionais incluem a restrição do acesso aos dados pessoais exclusivamente a pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de conhecer os dados para efeitos das operações de tratamento.

Marketing direto

Não lhe enviaremos quaisquer comunicações para fins de marketing direto sem obter o seu consentimento prévio e explícito. Se consentir em receber tais comunicações de marketing direto, tem o direito de, a qualquer momento, optar por não as receber, contactando-nos através do e-maildpo@myzone.org ou seguindo as instruções fornecidas na comunicação de marketing direto.

Direitos individuais adicionais

Para além dos direitos acima referidos na Declaração de Privacidade, tem também os seguintes direitos:

• direito de ser informado sobre a base jurídica e a finalidade da recolha dos seus dados pessoais.
• direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que mantemos sobre si.
• direito de nos solicitar os seus dados pessoais num formato legível e claro.
• direito de solicitar correções aos seus dados pessoais, caso estejam incorretos, e/ou modificações aos seus dados pessoais, caso estejam incompletos, ou atualizações, caso os seus dados pessoais que mantemos estejam desatualizados. Neste caso, pode solicitar-nos que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais que estejam incorretos.
• direito de solicitar a destruição dos seus dados pessoais.
• direito de retirar o consentimento que nos deu anteriormente, na medida em que quaisquer dos seus dados pessoais sejam recolhidos com base no consentimento.
• direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados relativamente às nossas atividades de tratamento dos seus dados pessoais.
• direito de reclamar uma indemnização por danos materiais ou morais, caso sofra prejuízos em resultado de qualquer violação prevista nas leis aplicáveis.

Se desejar exercer os seus direitos ao abrigo da PDPL saudita, contacte-nos através do e-mail dpo@myzone.org.

Método de apresentação de reclamações ou objeções

Se tiver alguma preocupação, ou se não cumprirmos a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Arábia Saudita (PDPL), pode apresentar uma reclamação através do endereço dpo@myzone.org. Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos a sua reclamação, ou se não respondermos no prazo de 30 dias, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Saudita de Dados e Inteligência Artificial, conforme indicado abaixo:

Endereço da SDAIA

Reino da Arábia Saudita

Riade

Website: sdaia.gov.sa.

Plataforma Nacional de Governação de Dados (DGP) (dgp.sdaia.gov.sa)

México

Esta secção da Declaração de Privacidade aplica-se se residir no México.

Ao recolher, utilizar, armazenar e divulgar dados pessoais de utilizadores localizados no México, cumprimos a Lei Federal sobre a Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares (Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares) e os seus regulamentos.

Responsável pelo tratamento

Para efeitos da lei mexicana de proteção de dados, a Myzone Holdings Limited é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Consentimento

Processamos os seus dados pessoais com o seu consentimento, quando exigido pela legislação mexicana. O consentimento pode ser expresso ou implícito, dependendo da categoria de dados pessoais. É necessário consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde e biométricos.

Dados pessoais sensíveis

Os dados pessoais sensíveis incluem informações relacionadas com a saúde e identificadores biométricos. Obteremos o seu consentimento expresso antes de processar esses dados, exceto quando se aplique uma exceção nos termos da legislação mexicana.

Transferências internacionais

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para empresas do grupo Myzone e prestadores de serviços localizados fora do México, incluindo na Ilha de Man, no Reino Unido, na União Europeia, nos Estados Unidos, em Singapura e na Austrália.

Asseguramos que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com a legislação mexicana e que os destinatários assumem obrigações consistentes com a presente Declaração de Privacidade.

Os seus direitos (direitos ARCO)

Nos termos da legislação mexicana, tem o direito de:

• aceder aos seus dados pessoais
• retificar dados pessoais imprecisos ou incompletos
• cancelar dados pessoais, quando permitido por lei
• opar-se ao tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins

Pode exercer os seus direitos ARCO contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados através dos dados de contacto indicados no corpo principal desta Declaração de Privacidade.

Direito de apresentar uma reclamação

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação junto do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI).

Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI)

Website: https://www.inai.org.mx

Nova Zelândia

Esta secção da Declaração de Privacidade aplica-se se residir na Nova Zelândia.

Ao recolher, conservar, utilizar e divulgar informações pessoais de utilizadores localizados na Nova Zelândia, cumprimos a Lei de Privacidade de 2020 e os Princípios de Privacidade da Informação nela contidos.

Recolha e utilização

Recolhemos informações pessoais apenas para fins legais relacionados com a prestação dos Serviços da Aplicação Myzone. Sempre que possível, recolhemos informações pessoais diretamente junto de si.

Consentimento

Sempre que exigido pela legislação da Nova Zelândia, incluindo para o tratamento de informações de saúde, obteremos o seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sujeito a restrições legais ou contratuais.

Divulgação e transferências para o estrangeiro

As suas informações pessoais podem ser divulgadas a empresas do grupo Myzone e prestadores de serviços localizados fora da Nova Zelândia, incluindo na Ilha de Man, no Reino Unido, na União Europeia, nos Estados Unidos, em Singapura e na Austrália.

Quando transferimos informações pessoais para fora da Nova Zelândia, tomamos medidas razoáveis para garantir que o destinatário proteja as informações de forma comparável às proteções previstas na Lei de Privacidade da Nova Zelândia de 2020, incluindo por meio de salvaguardas contratuais.

Acesso e correção

Tem o direito de solicitar o acesso e a correção das informações pessoais que mantemos sobre si. Responderemos a tais pedidos dentro dos prazos exigidos pela legislação da Nova Zelândia.

Direito de apresentar uma reclamação

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta a uma questão relacionada com a privacidade, tem o direito de apresentar uma reclamação junto do Gabinete do Comissário para a Proteção de Dados.

Gabinete do Comissário para a Privacidade

Website: https://www.privacy.org.nz

Telefone: +64 4 474 7590

Tailândia

Este Anexo aplica-se aos utilizadores localizados na Tailândia e complementa a Declaração de Privacidade principal. Em caso de qualquer inconsistência entre este Anexo e a Declaração de Privacidade principal, este Anexo prevalecerá na medida do necessário para cumprir a legislação tailandesa aplicável.

Aplicação da Legislação Tailandesa

Se estiver localizado na Tailândia, processamos os seus dados pessoais de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais B.E. 2562 (2019) («PDPA tailandesa») e quaisquer regulamentos, notificações, diretrizes ou requisitos aplicáveis emitidos pelo Comité de Proteção de Dados Pessoais ou outras autoridades competentes.

Quando recolhemos dados pessoais de uma fonte que não seja o utilizador, iremos notificá-lo dentro do prazo exigido pela PDPA tailandesa, salvo se se aplicar uma exceção.

Bases legais para o tratamento

Processamos dados pessoais apenas quando permitido pela PDPA tailandesa, incluindo nos casos em que:

• tenha dado o seu consentimento;
• o tratamento for necessário para a execução de um contrato consigo ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato;
• o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal;
• o tratamento for necessário para prevenir ou suprimir um perigo para a vida, a integridade física ou a saúde de uma pessoa;
• o tratamento for necessário para os nossos interesses legítimos ou os de terceiros, desde que tais interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades; ou
• se aplique outra base legal reconhecida ao abrigo da PDPA tailandesa.

Dados Pessoais Sensíveis

Certas categorias de informações processadas através dos Serviços Myzone constituem dados pessoais sensíveis ao abrigo da PDPA tailandesa, incluindo dados de saúde, dados biométricos, informações sobre a frequência cardíaca, dados fisiológicos, métricas de fitness e bem-estar e outros dados que possam afetá-lo de forma semelhante.

Quando exigido por lei, obteremos o seu consentimento explícito antes de recolher, utilizar ou divulgar dados pessoais sensíveis, a menos que se aplique uma isenção ao abrigo da PDPA tailandesa.

Transferências transfronteiriças

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para e tratados em países fora da Tailândia, incluindo a Ilha de Man, o Reino Unido, países do Espaço Económico Europeu, os Estados Unidos, a Austrália, Singapura e outros países onde operam empresas do Grupo Myzone, instalações ou prestadores de serviços.

Quando exigido pela PDPA tailandesa, transferiremos dados pessoais para fora da Tailândia apenas quando o país ou organização de destino ofereça proteção adequada, ou quando outro mecanismo de transferência legal se aplique. Isso pode incluir o seu consentimento informado, proteções contratuais, acordos de transferência intragrupo ou outras salvaguardas adequadas destinadas a garantir direitos exigíveis e recursos eficazes.

Os seus direitos

Sujeito à legislação aplicável e a determinadas exceções ao abrigo da PDPA tailandesa, poderá ter o direito de:

• aceder aos seus dados pessoais;
• obter uma cópia dos seus dados pessoais;
• solicitar a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados;
• solicitar a eliminação, destruição ou anonimização dos seus dados pessoais;
• solicitar a restrição do tratamento ou a suspensão da utilização dos seus dados pessoais;
• opôr-se a determinadas atividades de tratamento, incluindo o tratamento realizado para fins de marketing direto ou com base em interesses legítimos.
• solicitar a transferência dos seus dados pessoais num formato legível e de uso comum por meios automatizados, sempre que a PDPA tailandesa se aplique a tais dados e não se aplique qualquer exceção;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento; e
• apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Retirada do Consentimento

Nos casos em que nos baseamos no seu consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

Exercício dos seus direitos

Nomeámos um Responsável pela Proteção de Dados que pode ser contactado sobre questões relacionadas com a PDPA tailandesa através dos dados abaixo:

Responsável pela Proteção de Dados

E-mail: dpo@myzone.org

Podemos solicitar informações razoáveis para verificar a sua identidade antes de responder a um pedido.

Quando exigido pela PDPA tailandesa, responderemos aos pedidos de acesso sem demora e no prazo de 30 dias após a receção do pedido, a menos que a lei nos permita recusar o pedido.

Notificações de violação

Quando exigido pela PDPA tailandesa, notificaremos o Gabinete do Comité de Proteção de Dados Pessoais sobre uma violação de dados pessoais sem demora e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da mesma. Caso uma violação seja suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, também o notificaremos sem demora.

Representantes locais

Sempre que exigido pela legislação aplicável, a Myzone poderá nomear um representante local numa determinada jurisdição para atuar como ponto de contacto para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais nessa jurisdição.

Os detalhes de qualquer representante local nomeado pela Myzone, incluindo as suas informações de contacto e as jurisdições para as quais foram nomeados, serão disponibilizados em:

www.myzone.org/legal

Estas informações podem ser atualizadas periodicamente e fazem parte da presente Declaração de Privacidade.

Direito de apresentar uma reclamação

Se considerar que não tratámos os seus dados pessoais em conformidade com a PDPA tailandesa, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão de Proteção de Dados Pessoais através do Gabinete da Comissão de Proteção de Dados Pessoais (PDPC).

Recomendamos que contacte primeiro o nosso Responsável pela Proteção de Dados para que possamos tentar resolver as suas preocupações.

Gabinete do Comité de Proteção de Dados Pessoais (PDPC)

Website: https://www.pdpc.or.th

Telefone: +66 2 111 8800

Emirados Árabes Unidos

Para além da nossa Declaração de Privacidade geral acima referida, esta secção fornece detalhes específicos sobre a forma como a nossa Declaração de Privacidade se aplica aos utilizadores localizados nos Emirados Árabes Unidos (EAU).

Ao recolher, utilizar e divulgar as informações pessoais dos utilizadores dos EAU, cumpriremos as leis e regulamentos de privacidade relevantes nos EAU, incluindo a Lei Federal dos EAU n.º 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais (a «Lei de Proteção de Dados») e quaisquer outros regulamentos aplicáveis.

Nos termos da legislação dos EAU, «dados pessoais» referem-se a qualquer informação relacionada com um indivíduo identificado ou identificável, incluindo, entre outros, informações de contacto, números de identificação ou quaisquer outros detalhes que possam ser utilizados para identificar direta ou indiretamente uma pessoa.

Transferências internacionais de dados:

Transferimos os seus dados pessoais para países ou organizações fora dos EAU. Cumpriremos todos os requisitos relativos às transferências internacionais de dados pessoais ao abrigo das leis aplicáveis dos EAU, garantindo que os dados são protegidos em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.

Direitos do titular dos dados:

Para além dos direitos acima referidos na Declaração de Privacidade, também tem os seguintes direitos ao abrigo da legislação dos EAU:

• Direito de ser informado sobre a base jurídica e a finalidade da recolha dos seus dados pessoais.
• Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que mantemos sobre si.
• Direito de nos solicitar os seus dados pessoais num formato legível e claro.
• Direito de solicitar correções aos seus dados pessoais, caso estejam incorretos, e/ou modificações aos seus dados pessoais, caso estejam incompletos, ou atualizações, caso os seus dados pessoais na nossa posse estejam desatualizados. Neste caso, pode solicitar-nos que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais que estejam incorretos.
• Direito de solicitar a destruição dos seus dados pessoais.
• Direito de retirar o consentimento que nos deu anteriormente, na medida em que quaisquer dos seus dados pessoais sejam recolhidos com base no consentimento.
• Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados relativamente às nossas atividades de tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de reclamar uma indemnização por danos materiais ou morais, caso sofra prejuízos em resultado de qualquer violação prevista nas leis aplicáveis.

Método de apresentação de reclamações ou oposições:

Se tiver alguma preocupação, ou se não cumprirmos a Lei de Proteção de Dados dos EAU, pode apresentar uma reclamação junto do Gabinete de Dados dos EAU.

Estados Unidos (Califórnia, Virgínia, Connecticut, Utah e Colorado (bem como outros estados dos EUA que implementem direitos semelhantes no futuro).

Por «Leis de Proteção de Dados» entendem-se as leis, regulamentos, diretrizes, regras e diretivas emitidas pelo governo nas jurisdições acima referidas, aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, incluindo, sem limitação: (i) a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, conforme alterada pela Lei dos Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020, (ii) a Lei de Privacidade do Colorado, (iii) a Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia, (iv) a Lei de Privacidade do Consumidor do Utah, (v) a Lei de Privacidade de Dados de Connecticut e (vi) as leis de proteção de dados dos Estados Unidos e de qualquer outro estado ou país, todas conforme promulgadas ou alteradas periodicamente, bem como quaisquer regulamentos ou instrumentos associados e quaisquer outras leis, regulamentos, requisitos regulamentares ou códigos de conduta relativos à proteção e/ou segurança de dados.

Direitos de Privacidade

• Os seus direitos. Como residente numa jurisdição dos EUA acima indicada, tem o direito, ao abrigo das Leis de Proteção de Dados aplicáveis, de exercer gratuitamente:
• Divulgação das Informações Pessoais que Recolhemos Sobre si. Tem o direito de saber:
• As categorias de informações pessoais que recolhemos sobre si;
• As categorias de fontes a partir das quais as informações pessoais são recolhidas;
• A nossa finalidade empresarial ou comercial para a recolha ou venda de informações pessoais;
• As categorias de terceiros com quem partilhamos informações pessoais, se for o caso; e
• As informações pessoais específicas que recolhemos sobre si.

Tenha em atenção que não somos obrigados a:

• Conservar quaisquer informações pessoais sobre si que tenham sido recolhidas para uma única transação pontual, se, no decurso normal da atividade, essas informações sobre si não forem conservadas;
• Reidentificar ou de outra forma associar quaisquer dados que, no decurso normal das atividades, não sejam mantidos de uma forma que possa ser considerada informação pessoal; ou
• Fornecer-lhe as informações pessoais mais de duas vezes num período de 12 meses.
• Divulgação de Informações Pessoais Vendidas ou Utilizadas para Fins Comerciais. No que diz respeito a quaisquer informações pessoais que possamos vender ou divulgar a terceiros para fins comerciais, tem o direito de saber:
• As categorias de informações pessoais sobre si que vendemos e as categorias de terceiros a quem as informações pessoais foram vendidas; e
• As categorias de informações pessoais que divulgámos sobre si para fins comerciais.
• Direito de eliminação. Sujeito a determinadas exceções estabelecidas abaixo, após a receção de um pedido verificável da sua parte, iremos:
• Apagar as suas informações pessoais dos nossos registos; e
• Instruiremos quaisquer prestadores de serviços a eliminar as suas informações pessoais dos seus registos.

Tenha em atenção que poderemos não eliminar os seus dados pessoais se tal for necessário para:

• Concluir a transação para a qual as informações pessoais foram recolhidas, fornecer um bem ou serviço solicitado por si, ou razoavelmente previsto no contexto da nossa relação comercial em curso consigo, ou de outra forma cumprir um contrato entre si e nós;
• Detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais; ou processar judicialmente os responsáveis por essas atividades;
• Depurar para identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente;
• Exercer a liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer o seu direito à liberdade de expressão, ou exercer outro direito previsto na lei;
• Cumprir a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrónicas da Califórnia ou qualquer lei comparável no Colorado, Connecticut, Utah ou Virgínia;
• Envolver-nos em investigação científica, histórica ou estatística pública ou revista por pares, de interesse público, que cumpra todas as outras leis de ética e privacidade aplicáveis, quando a nossa eliminação das informações for suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a realização de tal investigação, desde que tenhamos obtido o seu consentimento informado;
• Permitir exclusivamente utilizações internas que estejam razoavelmente alinhadas com as suas expectativas com base na sua relação connosco;
• Cumprir uma obrigação legal existente; ou
• Utilizar de outra forma as suas informações pessoais, internamente, de forma legal e compatível com o contexto em que forneceu as informações.
• Proteção contra a discriminação. Tem o direito de não ser discriminado por nós pelo facto de ter exercido qualquer um dos seus direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados que lhe são aplicáveis. Isto significa que não podemos, entre outras coisas:
• Recusar-lhe bens ou serviços;
• Cobrar preços ou tarifas diferentes por bens ou serviços, incluindo através da utilização de descontos ou outros benefícios ou da imposição de penalizações;
• Fornecer-lhe um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou
• Sugerir que receberá um preço ou tarifa diferentes por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferentes de bens ou serviços.

Tenha em atenção que podemos cobrar um preço ou tarifa diferente, ou fornecer-lhe um nível ou qualidade diferente de serviços, se essa diferença estiver razoavelmente relacionada com o valor que as suas informações pessoais nos proporcionam

• Como exercer os seus direitos. Se desejar exercer qualquer um dos seus direitos descritos nesta Política de Privacidade, por favor:
• Ligue-nos, gratuitamente, para o número +1 877 506 2878; ou
• Envie-nos um e-mail para dpo@myzone.org.
• Tenha em atenção que só pode fazer um pedido de acesso aos dados ou de portabilidade dos dados duas vezes num período de 12 meses.
• Se optar por contactar-nos diretamente, terá de nos fornecer:
• Informações suficientes para o identificar (por exemplo, o seu nome completo, morada e número de referência de cliente ou do processo);
• Prova da sua identidade e morada (por exemplo, uma cópia da sua carta de condução ou passaporte e uma fatura recente de serviços públicos ou de cartão de crédito); e
• Uma descrição do direito que pretende exercer e das informações a que o seu pedido se refere.

Não somos obrigados a conceder acesso aos dados ou a divulgar informações relativas à portabilidade de dados se não for possível verificar que a pessoa que faz o pedido é a pessoa sobre a qual recolhemos informações, ou se é alguém autorizado a agir em nome dessa pessoa.

Quaisquer informações pessoais que recolhermos de si para verificar a sua identidade em relação ao seu pedido serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação.

Se tiver uma relação comercial estabelecida connosco, pode optar por recusar que partilhemos as suas informações de contacto com terceiros para fins de marketing direto. Se desejar recusar, envie um e-mail para o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do endereço:dpo@myzone.org .

Não Rastrear

Não monitorizamos, reconhecemos nem respeitamos quaisquer mecanismos de exclusão ou de não rastreamento, incluindo as definições e/ou sinais gerais de «Não Rastrear» dos navegadores da Web.

Venda ou Partilha de Informações Pessoais de Consumidores com Menos de 16 Anos

A Myzone não vende nem partilha (para publicidade comportamental entre contextos) intencionalmente as informações pessoais de consumidores com menos de 16 anos de idade. Para mais informações sobre o tratamento das informações pessoais de crianças, consulte a nossa Declaração de Privacidade.

Direitos de exclusão e inclusão na venda e/ou partilha de informações pessoais e as suas opções relacionadas com publicidade comportamental e criação de perfis em contexto cruzado

Tem o direito de recusar a venda e/ou partilha das suas Informações Pessoais.

Além disso, os residentes têm o direito de recusar a criação de perfis. Em geral, a «criação de perfis» consiste no processamento automatizado de Informações Pessoais para avaliar, analisar e/ou prever aspetos pessoais, tais como situação económica, preferências pessoais, interesses, comportamento, etc. No entanto, essa criação de perfis pode não implicar qualquer ação adicional. Por outras palavras, a criação de perfis significa, efetivamente, recolher informações sobre um indivíduo (ou grupo de indivíduos) e avaliar as suas características ou padrões de comportamento, a fim de os colocar numa determinada categoria ou grupo, em particular para analisar e/ou fazer previsões sobre, por exemplo, os seus interesses e/ou comportamento provável. Podemos utilizar as suas Informações Pessoais para tais fins, na medida em que se relacionem com as nossas campanhas de marketing e publicidade. Para recusar essa criação de perfis, um consumidor ou o seu representante pode enviar um pedido de recusa de partilha, venda ou criação de perfis, enviando um e-mail para support@myzone.org.